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OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA  SEDE COMARCA DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO

 

Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro:

FELIPE DOS SANTOS MOREIRA, natural de Jacareí SP, solteiro, nascido em 10 de novembro de 1990, profissão auxiliar de serviços gerais, residente na Rua Luis Gonzaga Ribeiro nº 06, Jardim Regina em Moreira César, nesta cidade, filho MARCOS ANTONIO MOREIRA e ROSELAINE SANTOS FREIRE.

JÉSSICA PALOMA MARQUES, natural de Pindamonhangaba SP, solteira, nascida em 28 de julho de 1992, de profissão do lar, residente na Rua Luis Cláudio dos Santos nº 73, Santa Cecília, nesta cidade, filha de SANDRA APARECIDA SANTOS MARQUES. Apresentaram os documentos I, II, III e IV, do Art. 1.525, do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.

Pindamonhangaba, 15 de julho de 2009


SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE PINDAMONHANGABA.

 

                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Pindamonhangaba, por seu presidente, convoca todos os trabalhadores  integrantes  da categoria profissional representada pelo Sindicato, a participarem da Assembléia Geral  Extraordinária  a realizar-se  no dia 31 de julho  de 2.009, em nossa sede social, sita na rua Guilherme Nicoletti, 590 na Vila São Benedito, nesta cidade de Pindamonhangaba, São Paulo, em primeira  convocação  às 18:00 hs e não havendo número legal,  às  20:00 hs, em segunda convocação , a fim de deliberarem , sobre a seguinte ordem  do dia. A) - Leitura, discussão e aprovação da ata da Assembléia anterior: B) - Elaboração do elenco  de reivindicações sociais  e econômicas da categoria profissinal : C) - Fixação da contribuição negocial dos empregados;D) - Autorização à  diretoria  para,  juntamente com a diretoria  da Federação ou separadamente, promover  as negociações coletivas, firmar acordo ou convenção coletiva de Trabalho, e se preciso instaurar  dissídio coletivo; E) - Deflagração de greve, nos termos da lei, em caso de fracasso nas negociações  e desatendimento às novas reivindicações.

Pindamonhangaba, 15 de julho de 2.009.

HILTON ROBERTO NICOLETTI

PRESIDENTE


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Secretaria de Obras e Serviços

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

 

Ata da 24.ª Sessão Ordinária de 2009, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP, realizada em 08.07.2009.

 

Às dezesseis horas do dia oito de julho de dois mil e nove, nesta Cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, para, em sua sede, realizar a Vigésima Quarta Sessão Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr Marco Aurélio Caninéo da Silva e presença dos senhores Ivair Marcos da Silva, membro titular e Fernando Monteiro Cozzi, membro titular.

Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da 19.ª Sessão Extraordinária, realizada em 03.07.2009. Na ORDEM DO DIA, foram apreciados os seguintes recursos: I - RELATOR: Dr. Marco Aurélio Canineo da Silva: INDEFERIDO, por votação unânime: Recurso 1-0246/09 Neila Maria Gomes. II - RELATOR: Sr. Ivair Marcos da Silva: INDEFERIDO, por votação unânime: Recurso 1-0244/09 Bilhar Estrela de Prata Ltda, Recurso 1-0247/09 Mario Augusto de Oliveira. III- RELATOR: Dr. Fernando Monteiro Cozzi: DEFERIDO, por votação unânime: Recurso 1-0233/09 Mohamad Barakat; INDEFERIDO, por votação unânime: Recurso 1-0230/09 Sergio Altieris Moreira, Recurso 1-0236/09 Mariza Aparecida Gomes Pereira. VI - EXPEDIENTE: Ofício 054/09 - JARI encaminhado ao Diretor Municipal de Trânsito encaminhando as Atas da JARI para publicação

Nada mais havendo a tratar, foram dados encerrados os trabalhos desta reunião lavrando-se do ocorrido esta ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, Membros, Suplente e por mim, Secretária.

Pindamonhangaba, 08 de Julho de 2009.


RAMINHO TERMOPLÁSTICA LTDA EPP torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia, Instalação e Operação nº 03000137 para o funcionamento de uma Indústria e Comércio de calçados, saltos, solas de PVC (plástico), comércio de matéria prima para calçados, compra de resíduos plásticos e prestação de serviços de mão-de-obra de beneficiamento para a indústria e comércio, sito a Estrada Municipal da Santa Cruz, 136 , Bairro das Campinas- Pindamonhangaba/SP


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

DECRETO Nº. 4.535, DE  23 DE JUNHO DE 2009.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, lote de terreno localizado no Loteamento Comercial e Residencial Cidade Jardim, de propriedade de MARCIEL GONÇALVES PEDROSA, necessário para implantação de unidade do Programa Saúde da Família - P.S.F.

João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, no uso de atribuições legais, e nos termos do art. 5º, letra "g", combinado com o art. 6º do Decreto nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,

D  E  C  R  E  T  A :-

Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, lote de terreno de propriedade de MARCIEL GONÇALVES PEDROSA, localizado na Rua Dr. José Gomes Vieira nº 21, Loteamento Comercial e Residencial Cidade Jardim, Quadra 32, lote 16, o qual possui as seguintes medidas e confrontação:

"Lote de terreno sob o nº 16, da quadra 32 do loteamento denominado Comercial e Residencial Cidade Jardim, nesta cidade, lote esse medindo 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente para a Rua Dr. José Gomes Vieira (antiga Rua Dezessete); 16,37m (dezesseis metros e trinta e sete centímetros) em curva fazendo frente para a Rua Pedro Ângelo Foroni (antiga Rua Dezesseis) e Rua Dr. José Gomes Vieira (antiga Rua Dezessete); lado esquerdo da frente aos fundos medindo  14,75m (quatorze metros e setenta e cinco centímetros) de frente para a Rua Pedro Ângelo Foroni (antiga Rua Dezesseis); lado direito da frente aos fundos medindo 25,00m (vinte e cinco metros), dividindo com o lote nº 15 e nos fundos medindo 14,75m (quatorze metros e setenta e cinco centímetros) da largura, dividindo com o lote nº 17, encerrando a área total de 419,56 m2 (quatrocentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados).  No referido terreno existe construído o prédio nº 21 da Rua Dr. José Gomes Vieira com área edificada de 137,00m2." Matrícula nº 21.738 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pindamonhangaba.

Art. 2º. O lote de terreno descrito no artigo 1º será necessário para a implantação de unidade do Programa Saúde da Família - P.S.F.

Art. 3º.  As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria já consignada no orçamento vigente na rubrica 05.10.4.4.90.51.15.451.0040.01.000000 ficha 102.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pindamonhangaba, 23 de junho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

Arq. José Maurício Puppio Marcondes

Secretário de Planejamento

 Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 23 de junho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

DECRETO N.º  4.539, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Fixa o valor do auxílio transporte concedido aos estagiários da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.

João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 2º da Lei nº 4.933, de 10 de junho de 2009,

R   E   S   O   L   V   E :-

Art. 1º . Fixa em R$30,00 (trinta reais), mensais, o valor para o auxílio transporte concedido aos estagiários da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, a partir de julho de 2009.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pindamonhangaba,  07 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração     

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 07 de julho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

LEI Nº 4.943, DE 14 DE JULHO DE 2009.

Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.

 João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprova e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo poderá conceder no mês de julho de 2009, o abono salarial de R$75,00 (setenta e cinco reais) aos servidores municipais, exceto aos agentes políticos.

§ 1º - A concessão de que trata este artigo, abrangerá todas as categorias dos empregos e funções do pessoal efetivo, os estatutários, ou regidos pela C.L.T., os ativos e inativos, pensionistas, da Administração Pública, que percebem os benefícios pelos cofres municipais.

§ 2º - O abono de que trata o este artigo, será  extensivo aos empregos de provimento em comissão.

§ 3º - O abono mencionado na presente Lei não integrará os vencimentos para fins de quaisquer outras vantagens salariais ou direitos.

Art. 3º . As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, que se necessário, poderão ser suplementadas mediante Decreto do Executivo.

Art. 4º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pindamonhangaba, 14 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 14 de julho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

LEI Nº. 4.945, DE 14 DE JULHO 2009.

Amplia vagas para o emprego de Professor de Ensino Fundamental no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, e dá outras providências.

João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam acrescidas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, 100 (cem) vagas para o emprego de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Pindamonhangaba, 14 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 14 de julho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

LEI Nº. 4.946, DE 14 DE JULHO DE 2009.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.

João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pindamonhangaba, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias à execução do Convênio referido no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Pindamonhangaba, 14 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

Bárbara Zenita França Macedo

Secretária de Educação e Cultura

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 14 de julho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 14 DE JULHO DE 2009.

Altera um dispositivo da Lei nº. 1.156, de 30 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.  O parágrafo 8º, do artigo 232, da Lei nº 1.156, de 30 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 232 .- (...)

(...)

§8º.- A Contribuição Melhoria será paga em até 72 (setenta e duas) prestações, podendo, respeitando-se o limite mínimo mensal de 40% (quarenta por cento) de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba (UFMP)."

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº. 1.156, de 30 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 1.925, de 29 de dezembro de 1983 e o artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.559, de 29 de agosto de 1991.

Pindamonhangaba, 14 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

Silvio de Oliveira Serrano

Secretário de Finanças

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 14 de julho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

LEI Nº 4.940, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Declara a Utilidade Pública da "Convivência de Idosos de Moreira César", de Pindamonhangaba.

(Projeto de Lei nº 70/2009, da Vereadora Geni Dias Ramos)

João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica declarada a Utilidade Pública da "Convivência de Idosos" de Moreira César de Pindamonhangaba.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pindamonhangaba, 07 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

Ana Emília Gaspar

Secretária de Saúde e Assistência Social

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 07 de julho de 2009.                                                                           

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


EDITAL PARA CITAÇÃO DE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9614/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9614/2007 (400079/1999 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 11/02/1999, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 1156,40, em 01/02/1999. Pelo presente edital fica o executado (s), FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE HELENA VICENTE A PINTO E SILVA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9464/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), HELENA VICENTE A PINTO E SILVA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9464/2007 (401465/1999 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 30/12/1998, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 1197,45, em 17/12/1998. Pelo presente edital fica o executado (s), HELENA VICENTE A PINTO E SILVA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE TER TERRA T P S/C LTDA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9665/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), TER TERRA T P S/C LTDA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9665/2007 (400359/1999 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 18/03/1999, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 145,56, em 1º/03/1999. Pelo presente edital fica o executado (s), TER TERRA T P S/C LTDA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA TER TERRA T P S/C LTDA EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. N.º 9871/2007 QUE É MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONTRA A MESMA, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS:

O DOUTOR VALDIR MARINS ALVES - Juiz de Direito do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pindamonhangaba, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada TER TERRA T P S/C LTDA  que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que se encontra em trâmite por este Juízo e por esta Serventia, a Execução Fiscal - Proc. n.9871/07, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA em face de TER TERRA T P S/C LTDA para cobrança do débito objeto da CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, importando o valor de R$ 55,66(cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), cálculo de JUL2000, ficando a mesma CITADA através do presente para os termos  da referida ação, para que no prazo de cinco (05) dias efetue o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, ou nomeie bens a penhora sob pena de não o fazendo ser-lhe-á penhorados tantos de seus bens os quantos bastem para a garantia da execução, ficando ainda CIENTIFICADO de que o prazo do edital é de trinta (30) dias, findo este prazo, passará a fluir os cinco (05) dias para pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento do Executado ou terceiros interessados e ninguém alegue ignorância , expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, 16 de julho de 2009.

 VALDIR MARINS ALVES

Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE BENEDITO OSNI GALVÃO ARRUDA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10125/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), BENEDITO OSNI GALVÃO ARRUDA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10125/2007 (254/2001 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 28/03/2001, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 676,14, em 19/03/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), BENEDITO OSNI GALVÃO ARRUDA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE GERALDO DE OLIVEIRA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10184/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), GERALDO DE OLIVEIRA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10184/2007 (395/2001 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 04/06/2001, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 412,68, em 15/05/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), GERALDO DE OLIVEIRA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE  JOSE BENEDITO DOS SANTOS COM PRAZO DE 30  DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10118/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

O Doutor ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, MM. Juiz de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada(s), JOSE BENEDITO DOS SANTOS, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF-Setor de Execução Fiscal, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10118/2007 antigo 237/2001 da 3ª Vara, que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 15/03/2001 e redistribuída em 18/07/2007, conforme petição inicial, referente a valores de IPTU, na conformidade da certidão de dívida ativa SE21090800600. Deu-se á causa o valor de R$ 1.067,69, em 08/03/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), JOSE BENEDITO DOS SANTOS devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 25 de maio de 2009.

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE CICERO G. RESENDE E OUTROS COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9605/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), CICERO G. RESENDE E OUTROS, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9605/2007 (400043/1999 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 11/02/1999, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 1013,94, em 28/01/1999. Pelo presente edital fica o executado (s), CICERO G. RESENDE E OUTROS, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE SANTA CARRILHO COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9724/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), SANTA CARRILHO, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9724/2007 (400555/1999 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIN-DAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 20/12/1999, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 459,49, em 06/10/1999. Pelo presente edital fica o executado (s), SANTA CARRILHO, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE MAURICIO JOSE DOS SANTOS COM PRAZO DE 30  DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9897/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

O Doutor ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, MM. Juiz de Direito da SEF-Setor de Execução Fiscal de Pindamonhangaba. Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada(s), MAURICIO JOSE DOS SANTOS, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF-Setor de Execução Fiscal, tramitam os autos de Ação de  EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9897/2007, que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída em 04/09/2000 e redistribuída a esta serventia em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a valores de IPTU,  na conformidade da certidão de dívida ativa SE23070202900.Deu-se á causa o valor de R$ 1.245,49 em 15/08/2000. Pelo presente edital fica o executado (s), MAURICIO JOSE DOS SANTOS, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

Juiz de Direito


EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO CARDOSO & GUIMARÃES PIN-DAMONHANGABA LTDA ME EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. N.º 10452/07 QUE É MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONTRA O MESMO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS:

VALDIR MARINS ALVES- Juiz de Direito do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pindamonhangaba, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada CARDOSO & GUIMARÃES PINDAMONHANGABA LTDA ME, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que se encontra em trâmite por este Juízo e por esta Serventia, a Execução Fiscal - Proc. n.º 10452/07,promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA em face de CARDOSO & GUIMARÃES PINDAMONHANGABA LTDA ME , para cobrança do débito objeto da CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, importando o valor de R$ 1.258,25(um mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos), cálculo de SET.2001, ficando a mesma CITADA através do presente para os termos  da referida ação, para que no prazo de cinco (05) dias efetue o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, ou nomeie bens a penhora sob pena de não o fazendo ser-lhe-á penhorados tantos de seus bens os quantos bastem para a garantia da execução, ficando ainda CIENTIFICADO de que o prazo do edital é de trinta (30) dias, findo este prazo, passará a fluir os cinco (05) dias para pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento do Executado ou terceiros interessados e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, 16 de julho de 2009.

VALDIR MARINS ALVES

Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE COHAB BANDEIRANTES COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10255/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), COHAB BANDEIRANTES, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10255/2007 (652/2001 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 24/08/2001, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 467,76, em 14/08/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), COHAB BANDEIRANTES, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO TER TERRA T P S/C LTDA EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. N.º 9663/07 QUE É MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONTRA O MESMO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS:

O DOUTOR VALDIR MARINS ALVES - Juiz de Direito do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pindamonhangaba, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada TER TERRA T P S/C LTDA  que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que se encontra em trâmite por este Juízo e por esta Serventia, a Execução Fiscal - Proc. n.º 9663/07,promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA em face de TER TERRA T P S/C LTDA, para cobrança do débito objeto da CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, importando o valor de R$ 145,56( cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis  centavos), cálculo de MARÇO/1999, ficando a mesma CITADA através do presente para os termos  da referida ação, para que no prazo de cinco (05) dias efetue o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, ou nomeie bens a penhora sob pena de não o fazendo ser-lhe-á penhorados tantos de seus bens os quantos bastem para a garantia da execução, ficando ainda CIENTIFICADO de que o prazo do edital é de trinta (30) dias, findo este prazo, passará a fluir os cinco (05) dias para pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento do Executado ou terceiros interessados e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, 16 de julho de 2009.

VALDIR MARINS ALVES

Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE  TERESINHA GUIMARÃES COELHO COM PRAZO DE 30  DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10117/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

O Doutor ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, MM. Juiz de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada(s), TERESINHA GUIMARÃES COELHO, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF-Setor de Execução Fiscal, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10117/2007 antigo 235/2001 da 3ª Vara, que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 15/03/2001  e redistribuída em 18/07/2007, conforme petição inicial, referente a valores de IPTU, na conformidade da certidão de dívida ativa NE11131602701. Deu-se á causa o valor de R$ 3.182,32, em 05/03/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), TERESINHA GUIMARÃES COELHO devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 25 de maio de 2009.

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

Juiz de Direito


EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO TEREZINHA MOREIRA  SOUZA LOPESEXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. N.º 9763/07 QUE É MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONTRA O MESMO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS:

O DOUTOR   VALDIR MARINS ALVES    - Juiz de Direito do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pindamonhangaba, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada TEREZINHA MOREIRA SOUZA LOPES, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que se encontra em trâmite por este Juízo e por esta Serventia, a Execução Fiscal - Proc. n.º 9763/07,promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA em face de TEREZINHA MOREIRA SOUZA LOPES , para cobrança do débito objeto da CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, importando o valor de R$ 485,64 (            quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), cálculo de OUT.1999, ficando a mesma CITADA através do presente para os termos  da referida ação, para que no prazo de cinco (05) dias efetue o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, ou nomeie bens a penhora sob pena de não o fazendo ser-lhe-á penhorados tantos de seus bens os quantos bastem para a garantia da execução, ficando ainda CIENTIFICADO de que o prazo do edital é de trinta (30) dias, findo este prazo, passará a fluir os cinco (05) dias para pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento do Executado ou terceiros interessados e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, 16 de julho de 2009.

                                       VALDIR MARINS ALVES          

Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE MIRANTE ENGENHARIA E COMÉRCIO COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 9950/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), MIRANTE ENGENHARIA E COMÉRCIO, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 9950/2007 (647/2000 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 21/09/2000, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 256,38, em 14/09/2000. Pelo presente edital fica o executado (s), MIRANTE ENGENHARIA E COMÉRCIO, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE ELIAS DA SILVA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10346/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), ELIAS DA SILVA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10346/2007 (823/2001 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 29/11/2001, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 645,87, em 12/09/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), ELIAS DA SILVA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANTONIO DA COSTA DUTRA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10344/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), ANTONIO DA COSTA DUTRA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10344/2007 (819/2001 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 29/11/2001, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 646,33, em 12/09/2001. Pelo presente edital fica o executado (s), ANTONIO DA COSTA DUTRA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

DIA 22/07/2009 - às 14:00 horas

 

AUXILIAR DE ALMOXARIFE

2º - NORMA SUELI SAMPAIO PINA

RUA ENG. JOSE NICOLA MUTARELLI, 49 - BELA VISTA

PINDAMONHANGABA- SP

CEP 12412-500

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

(em substituição)

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

DIA 22/07/2009 - às 14:00 horas

 

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

31º - RAFAEL RIBEIRO SILVA

RUA SANTA TEREZA, 123 - PARQUE SÃO DOMINGOS

PINDAMONHANGABA - SP

CEP 12410-450

 JOSÉ RODRIGUES MURILO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

(em substituição)

 Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos, Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Escolaridade, Experiência e Endereço (conforme edital do concurso). Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

DIA 23/07/09 - às 14:00 horas

 

DENTISTA

11º - ALINE MARIA TEIXEIRA DA SILVA

AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 10 - CENTRO

CACHOEIRA PAULISTA - SP

CEP 12630-000

 

 José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Concurso Público nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

(em substituição)

 

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

Dia 23/07/09 - às 14:00 horas

 

ENFERMEIRO PSF

31º - MARIA CLAUDIA DE LIMA FREITAS

RUA SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, 66 - ALTO DO CARDOSO

PINDAMONHANGABA - SP

CEP 12420-190

JOSÉ RODRIGUES MURILO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

 Convocamos a comparecer ao DRH - Depto. de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, com: 02 fotos, Atestado de Antecedentes Criminais, originais e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme o edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

Dia 23/07/2008 - às 14:00 horas.

 

FISIOTERAPEUTA

6º - JEFFERSON RODRIGO ENCARNAÇÃO

RUA HUASCAR PEREIRA, 67 - JABUTICABEIRAS

TAUBATÉ - SP

CEP 12030-680

 

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

(em substituição)

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

Dia 23/07/09 - às 14:00 horas

 

MÉDICO PLANTONISTA CLINICO GERAL

18º - PRIMO JOSE SOBREIRA NETO

RUA GULHOT RODRIGUES, 155 SOBRADO - COMERCIAL

RESENDE - RJ

CEP 27542-040

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

DIA 22/07/2009 - às 14:00 horas

 

RECEPCIONISTA

33º - GISELE DE PAULA PORCINO

AV. CAPITÃO MESSIAS RIBEIRO, 372 - VILA CELESTE

LORENA - SP

CEP 12607-020

 

JOSÉ RODRIGUES MURILO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Concurso Público nº 01/2008

CONVOCAÇÃO

(em substituição)

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

Dia 23/07/09 - às 14:00 horas

 

TECNICO EM ENFERMAGEM

2º - GABRIELA SUGIMATI

RUA MANOEL EUGENIO, 166 - MOMBAÇA

PINDAMONHANGABA - SP

CEP 12425-180

 

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

CONVOCAÇÃO

(em substituição)

Convocamos a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Deputado Claro César, nº 30, Centro, munidos de: 02 Fotos; Atestado de Antecedentes Criminais; original e xerox de: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação, Carteira de Reservista, Registro no Conselho de Classe, Comprovantes de: Endereço, Escolaridade e Experiência (conforme edital do concurso); Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação (dos filhos de 0 a 5 anos) e Declaração de Escolaridade (dos filhos de 6 a 14 anos).

 

DIA 22/07/2009 - às 14:00 horas

 

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

32º - RAFAEL HENRIQUE PEREIRA

RUA BRASILINA CORREIA LEITE CASA GRANDE, 43 - MOMBAÇA

PINDAMONHANGABA - SP

CEP 12425-240

 

 JOSÉ RODRIGUES MURILO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO MARCELO BARBOSAEXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 10.662/07QUE É MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONTRA O MESMO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS:

O DOUTOR VALDIR MARINS ALVES - Juiz de Direito do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pindamonhangaba, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada MARCELO BARBOSA, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que se encontra em trâmite por este Juízo e por esta Serventia, a Execução Fiscal - Proc. n.º 10.662/07,promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA em face de MARCELO BARBOSA, para cobrança do débito objeto da CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, importando o valor de R$1.674,72(um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), cálculo de JUN.2002, ficando a mesma CITADA através do presente para os termos  da referida ação, para que no prazo de cinco (05) dias efetue o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, ou nomeie bens a penhora sob pena de não o fazendo ser-lhe-á penhorados tantos de seus bens os quantos bastem para a garantia da execução, ficando ainda CIENTIFICADO de que o prazo do edital é de trinta (30) dias, findo este prazo, passará a fluir os cinco (05) dias para pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento do Executado ou terceiros interessados e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, 16 de julho de 2009.

VALDIR MARINS ALVES — Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE GENI MARIA DIAS QUINTANILHA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10734/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), GENI MARIA DIAS QUINTANILHA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10734/2007 (468/2002 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 28/08/2002, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 405,54, em 19/08/2002. Pelo presente edital fica o executado (s), GENI MARIA DIAS QUINTANILHA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

 

LEI Nº. 4.942, DE 14 DE JULHO DE 2009.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de imóvel público, com as Ligas Pindamonhangabenses de Futebol de Salão e Futebol Sete Society, pelo prazo de 10 (dez) anos, e dá outras providências.

 João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprova e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado, nos termos do inciso VII, do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a celebrar o contrato de permissão de uso com as Ligas Pindamonhangabenses de Futebol de Salão e de Futebol Sete Society, cujo objeto é o prédio nº. 167, da Rua Capitão José Martiniano Vieira Ferraz, inscrito no Município sob a sigla 04.11.04.05.001.008, nesta cidade.

Parágrafo único. O imóvel apresenta a seguinte descrição:

 "Sala localizada na Rua Capitão José Martiniano Vieira Ferraz, nº. 167, no centro de Pindamonhangaba, com 36,60 m2 (trinta e seis metros e sessenta decímetros quadrados) de área construída útil, piso cimentado, forro de madeira e esquadria de ferro".

Art. 2º. A presente permissão é outorgada a título gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, destinando-se à instalação da sede das Ligas Pindamonhangabenses de Futebol de Salão e de Futebol Sete Society.

§1º - Havendo desvio desta finalidade, ficará revogada a presente permissão.

§2º - O imóvel  de que trata a presente Lei, somente poderá ser utilizado para as finalidades previstas, sendo a manutenção de todo o conjunto de inteira responsabilidade da Concessionária.

§3º. O imóvel objeto da presente Lei será revertido ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, inclusive com as benfeitorias  que por ventura vierem a ocorrer no referido imóvel, após transcorrido o prazo estipulado  por esta Lei, por uso diverso do previsto ou, ainda, por interesse público devidamente justificado.

Art.3º. A presente permissão de uso é feita às Ligas Pindamonhangabenses de Futebol de Salão e de Futebol Sete Society, sendo vedada a sua cessão ou transferência a terceiros.

Art.4º. A permissão de uso do imóvel a que se refere esta Lei será concedida nos termos do §3º, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba.

Art.5º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pindamonhangaba, 14 de julho de 2009.

João Antonio Salgado Ribeiro

Prefeito Municipal

José Rodrigues Murilo

Secretário de Administração

Registrada e publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos em 14 de julho de 2009.

Luiz Gustavo Ramos Mello

Secretário de Assuntos Jurídicos


CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA

Pindamonhangaba, 14 de julho de 2009

CONVOCAÇÂO

Pelo presente, convoco o (a) ilustre Conselheiro(a) para a reunião extraordinária que será realizada no próximo dia 21 de julho de 2009, as 19h00 horas (terça-feira) no Centro de Especialidades Médicas sito a Rua Frederico Machado 179 piso 2

Pauta da Reunião Extraordinária:

1-Informes Gerais

2-Discussão e Aprovação da Renovação do Contrato com a Santa Casa - Relatora Drª Ana Emilia Gaspar;

3-Discussão sobre o atendimento da PROVISÃO - Relatora Draª Ana Emilia Gaspar

4-Outros

OBS: Obrigatório todos os titulares, 1º e 2º Suplentes

 Jose Fernandes Ribeiro

Pesidente do COMUS


EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA TER TERRA T P S/C LTDA EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. N.º 10602/2007 QUE É MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONTRA A MESMA, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS:

O DOUTOR VALDIR MARINS ALVES - Juiz de Direito do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Pindamonhangaba, na forma da lei, etc...

FAZ SABER à executada TER TERRA T P S/C LTDA  que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que se encontra em trâmite por este Juízo e por esta Serventia, a Execução Fiscal - Proc. n.10602/07, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA em face de TER TERRA T P S/C LTDA para cobrança do débito objeto da CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, importando o valor de R$ 12.867,35(doze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), cálculo de MAI 2002, ficando a mesma CITADA através do presente para os termos  da referida ação, para que no prazo de cinco (05) dias efetue o pagamento integral do débito, devidamente atualizado, ou nomeie bens a penhora sob pena de não o fazendo ser-lhe-á penhorados tantos de seus bens os quantos bastem para a garantia da execução, ficando ainda CIENTIFICADO de que o prazo do edital é de trinta (30) dias, findo este prazo, passará a fluir os cinco (05) dias para pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento do Executado ou terceiros interessados e ninguém alegue ignorância , expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindamonhangaba, 16 de julho de 2009.

 VALDIR MARINS ALVES

Juiz de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIO APARECIDO DA SILVA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10615/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), MARIO APARECIDO DA SILVA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10615/2007 (185/02 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 29/05/2002, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 2537,16, em 10/05/2002. Pelo presente edital fica o executado (s), MARIO APARECIDO DA SILVA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito


EDITAL PARA CITAÇÃO DE CARLOS EDUARDO RONCONI COSTA COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, REGISTRADOS SOB Nº 10636/2007 QUE LHE MOVE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMO SEGUE:

A Doutora CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO, MM. Juíza de Direito da SEF-SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao executado(s), CARLOS EDUARDO RONCONI COSTA, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da SEF -SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL, tramitam os autos de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 10636/2007 (216/2002 da 3ª VARA JUDICIAL), que lhe move a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, distribuída a esta serventia em 03/06/2002, redistribuida em 18/07/2007 conforme petição inicial, referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Deu-se á causa o valor de R$ 591,98, em 16/05/2002. Pelo presente edital fica o executado (s), CARLOS EDUARDO RONCONI COSTA, devidamente CITADO para todos os atos e termos da ação proposta, conforme resumo da petição inicial supra transcrito e advertida de que o prazo para pagamento do valor executado é o de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste, ficando ainda advertido de que o prazo para oferecimento de eventual penhora é o de 30 (trinta dias, a contar da intimação da penhora a se realizar nos autos, e que não o sendo, prosseguir-se-á os termos em seus ulteriores termos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela exeqüente, nos termos do art. 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, que não poderá  alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será  publicado e afixado na forma da lei.  Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 2009.

 

CLAUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO

Juíza de Direito

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